Política de Privacidade da b5game

1 Identificação do Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma b5game, acessível pelo endereço eletrônico https://b5game.cam, doravante denominada simplesmente "b5game" ou "Controlador". A b5game atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os titulares de dados — isto é, os usuários da plataforma b5game — sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos. A utilização dos serviços da b5game implica a concordância com os termos aqui descritos.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma b5game, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física): identificador fiscal obrigatório para todos os cidadãos brasileiros, exigido para fins de verificação de identidade e conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), incluindo imagens digitalizadas para o processo de verificação KYC;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço residencial: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão quando aplicável), histórico de transações;
• Imagem pessoal: selfie para verificação de identidade no processo KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma b5game, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo;
• Dados de acesso: datas e horários de login e logout, páginas visitadas, duração das sessões;
• Dados de uso: jogos acessados, apostas realizadas, histórico de interações com a plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, resolução de tela, sistema operacional.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A b5game trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade (maiores de 18 anos) e prevenção ao uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a LGPD, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), obrigações fiscais e exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
• Comunicação com o usuário: envio de informações sobre a conta, notificações de segurança, respostas a solicitações de suporte e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário, testes de funcionalidades e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos que possam indicar problema com o jogo e ativação de ferramentas de proteção.

A b5game não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades não previstas nesta Política sem o seu consentimento prévio, salvo nos casos expressamente previstos em lei.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela b5game possui fundamento em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na b5game;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de jogos e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para finalidades específicas não abrangidas pelas bases anteriores, como envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

5.1 Hipóteses de Compartilhamento

A b5game não comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com as devidas garantias de segurança:

• Provedores de serviço (operadores): parceiros tecnológicos que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e serviços de infraestrutura em nuvem, vinculados por contratos de proteção de dados;
• Cumprimento de obrigação legal: órgãos governamentais, autoridades regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e judiciais, quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: entidades competentes responsáveis pelo recebimento de comunicações de operações suspeitas, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas;
• Proteção de direitos: em processos judiciais ou administrativos para defesa de direitos e interesses legítimos da b5game.

5.2 Vedação ao Compartilhamento Comercial

É expressamente vedada a venda, aluguel, cessão onerosa ou qualquer forma de comercialização dos dados pessoais dos usuários da b5game a terceiros para fins de marketing ou publicidade, sem o consentimento explícito e específico do titular.

6 Retenção e Exclusão dos Dados

A b5game retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os principais critérios para determinação do prazo de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário permanecer ativa na plataforma b5game;
• Dados de conta encerrada: após o encerramento da conta, os dados são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Dados de verificação KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação aplicável, que pode ser de até 10 (dez) anos em determinadas jurisdições;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após a resolução da solicitação.

Findo o prazo de retenção legalmente aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis.

7 Segurança das Informações

A b5game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da b5game são criptografadas em nível bancário;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados em servidores protegidos com controles de acesso rigorosos e monitoramento contínuo;
• Controle de acesso interno: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento e auditoria: sistemas automatizados de detecção de intrusão, logs de acesso e auditorias periódicas de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador, que permitem à b5game reconhecer o dispositivo em visitas subsequentes e melhorar a experiência de uso da plataforma.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias na experiência. Coletados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma recorde preferências do usuário, como idioma e configurações de visualização;
• Cookies de desempenho: auxiliam no monitoramento da velocidade e estabilidade da plataforma.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Os cookies não essenciais podem ser gerenciados nas configurações do navegador do usuário. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma b5game. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação de ajuda do seu navegador.

9 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela b5game possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected]. A b5game responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado justificadamente por mais 15 dias.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários da b5game podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorrer, a b5game adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência exclusivamente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários dos dados, garantindo a manutenção dos direitos dos titulares;
• Obtenção de certificações internacionais de segurança e privacidade pelos subprocessadores envolvidos.

A b5game não realiza transferências internacionais de dados para países com legislação de proteção de dados considerada inadequada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem as salvaguardas contratuais adequadas.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma b5game é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A b5game não coleta, armazena nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifique que um usuário é menor de idade, a b5game procederá imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação dos dados coletados, na extensão permitida pela legislação aplicável.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a b5game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados da b5game;
• Orientar os colaboradores da b5game sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela b5game ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A b5game reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de alterações na legislação aplicável, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos serviços prestados. A versão mais atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última revisão no início do documento.

Para alterações consideradas materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares de dados — a b5game poderá, a seu critério, notificar os usuários por e-mail com antecedência razoável. Recomendamos que os usuários consultem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre as práticas de tratamento de dados adotadas pela b5game.

A continuidade do uso da plataforma b5game após a publicação de alterações nesta Política implica a concordância do usuário com as novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte da b5game.