Termos e Condições de Uso da b5game

1 Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma b5game, disponível no endereço eletrônico https://b5game.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos da b5game, que em conjunto formam o acordo contratual entre o usuário e a plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma b5game. A continuidade do uso dos serviços após eventual atualização destes Termos implica a aceitação automática das alterações realizadas.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

2.1 Requisitos de Idade

O acesso e uso da plataforma b5game é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao se cadastrar, o usuário declara expressamente ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira. A b5game adota medidas ativas de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

2.2 Restrições Geográficas

A b5game reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso de usuários provenientes de determinadas jurisdições onde a operação de jogos online é expressamente proibida por lei local. É responsabilidade exclusiva do usuário verificar a legislação aplicável em sua localidade antes de utilizar a plataforma.

2.3 Vedações Específicas

Não é permitido utilizar a plataforma b5game nas seguintes circunstâncias:

• Ser menor de 18 (dezoito) anos de idade;
• Atuar como representante ou agente de pessoa jurídica sem autorização expressa da b5game;
• Ter sido previamente banido ou suspenso definitivamente da plataforma b5game ou de plataformas afiliadas;
• Estar sob efeito de substâncias que comprometam a capacidade de tomada de decisão;
• Atuar em nome de terceiros sem procuração legal específica e declarada à b5game.

3 Cadastro, Verificação de Conta e Segurança

3.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços da b5game, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, endereço de e-mail válido, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no cancelamento imediato da conta e na retenção dos saldos disponíveis, conforme legislação aplicável.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma b5game. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento de todas as contas identificadas, bem como ao confisco de eventuais bônus obtidos.

3.2 Processo KYC (Know Your Customer)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às exigências regulatórias aplicáveis, a b5game poderá solicitar ao usuário, a qualquer momento, a apresentação dos seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para todos os brasileiros;
• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, legíveis, dentro da validade;
• Comprovante de Residência — conta de água, luz, gás ou extrato bancário, com emissão de no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie de Verificação — fotografia do titular segurando o documento de identidade junto ao rosto, em ambiente iluminado.

A recusa em fornecer os documentos solicitados ou o fornecimento de documentação fraudulenta resultará no bloqueio imediato da conta e retenção dos saldos, podendo ensejar comunicação às autoridades competentes.

3.3 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A b5game recomenda a utilização de senhas fortes, únicas e não compartilhadas com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da b5game pelo e-mail [email protected].

4 Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1 Métodos de Depósito

A b5game aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a disponibilidade na data da transação:

• Pix (Banco Central do Brasil) — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 5 (cinco) minutos;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência Bancária TED/DOC — TED no mesmo dia, DOC em 1 dia útil.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo de depósito por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo acordo específico com a b5game mediante verificação adicional da conta.

4.2 Política de Saques

Os saques estão disponíveis exclusivamente para usuários com contas totalmente verificadas (processo KYC concluído). A b5game adota a política de devolução ao mesmo método utilizado para o depósito sempre que tecnicamente possível. O método principal de saque é o Pix, com processamento em tempo mínimo para contas verificadas.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). A b5game reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações de suspeita de atividade irregular.

4.3 Verificação Antifraude

Todas as transações financeiras passam por verificação de segurança automatizada. Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação dos presentes Termos, a b5game reserva-se o direito de reter temporariamente os valores envolvidos e solicitar documentação adicional ao usuário, sem que isso configure recusa definitiva ou prejuízo ao usuário de boa-fé.

4.4 Moeda e Câmbio

Todas as transações na plataforma b5game são realizadas em Real Brasileiro (BRL / R$). A b5game não se responsabiliza por eventuais variações cambiais em transações envolvendo cartões internacionais ou transferências em moeda estrangeira.

5 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

5.1 Condições Gerais de Bônus

Os bônus e promoções oferecidos pela b5game estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na respectiva página promocional no momento da oferta. Em caso de conflito entre as condições gerais aqui descritas e as condições específicas de uma promoção, prevalecerão as condições específicas.

5.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela b5game está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque. O requisito de apostas aplicável a cada promoção é especificado nas condições da respectiva oferta. O não cumprimento do requisito de apostas no prazo estabelecido resultará na expiração automática do bônus.

5.3 Vedações no Uso de Bônus

É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas para resgatar bônus mais de uma vez;
• Utilizar bônus em combinação com estratégias de apostas de baixo risco projetadas para garantir a conversão do bônus ("bonus hunting" ou "bonus abusing");
• Transferir bônus entre contas ou para terceiros;
• Resgatar bônus com uso de VPN ou outros meios de ocultação de identidade/localização.

A b5game reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados caso identifique uso indevido, sem que isso resulte em obrigação de pagamento à b5game.

6 Regras Gerais dos Jogos e Apostas

6.1 Disponibilidade dos Jogos

A b5game oferece jogos fornecidos por provedores terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, Microgaming e Playtech. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e estão disponíveis na interface do jogo. Em caso de conflito entre as regras do provedor e estes Termos, prevalecerão as regras do provedor para questões de mecânica de jogo.

6.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado de qualquer jogo ou sistema que resulte em crédito indevido, a b5game reserva-se o direito de cancelar as transações afetadas e restabelecer os saldos ao estado anterior ao incidente. A b5game não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade ou problemas técnicos no dispositivo do usuário.

6.3 Apostas Anuladas

A b5game reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros de cotação (odds) evidentemente incorretas, eventos cancelados, resultados incorretamente registrados ou qualquer situação que configure erro material. O usuário será notificado e os valores apostados serão devolvidos ao saldo da conta.

6.4 Limites de Aposta

A b5game pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por jogo, evento ou mercado, conforme as configurações de cada provedor e a política interna de gestão de risco. Esses limites podem variar por categoria de usuário ou tipo de conta.

7 Jogo Responsável

A b5game está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos ferramentas de controle para que o usuário gerencie sua experiência de forma saudável:

• Autoexclusão: suspensão temporária (de 24 horas a 5 anos) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: definição de valor máximo diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: encerramento automático da sessão ao atingir o limite;
• Limites de tempo: alertas e encerramentos automáticos por tempo de sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo jogado e valores apostados.

Caso sinta que o jogo está causando problemas, entre em contato com o suporte da b5game ou acesse organizações especializadas como os Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188). Mais informações em nossa página Jogo Responsável.

8 Privacidade, Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela b5game é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; (iv) comunicações relacionadas aos serviços.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da b5game pelo e-mail [email protected].

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma b5game, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, software e demais elementos visuais e funcionais, é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, em especial a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou de qualquer forma utilizar comercialmente o conteúdo da b5game sem autorização prévia e por escrito da empresa. O uso não autorizado poderá ensejar medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da indenização por perdas e danos.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a b5game não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sejam elas resultantes de decisões do usuário ou de fatores externos;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Incompatibilidade do serviço com dispositivos ou sistemas operacionais específicos do usuário;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros vinculados à plataforma b5game.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da b5game perante o usuário excederá o valor total depositado pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da b5game. Antes do encerramento, todos os requisitos de apostas associados a bônus ativos deverão ser cumpridos ou os bônus serão cancelados. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao usuário após a conclusão do processo de verificação.

11.2 Encerramento pela b5game

A b5game reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Determinação judicial ou administrativa das autoridades competentes;
• Descoberta de que o usuário é menor de 18 anos.

12 Alterações nos Termos e Condições

A b5game reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entram em vigor na data de publicação, e a continuidade do uso da plataforma após a publicação constitui aceitação tácita das novas condições.

Para alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos do usuário — a b5game poderá, a seu critério, notificar os usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias. Recomendamos consultar periodicamente esta página para verificar a versão vigente dos Termos.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação específica do setor de jogos e apostas, incluindo a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência exclusiva previstas em lei ou as situações em que o usuário, na qualidade de consumidor, optar pelo foro de seu domicílio, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.